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Abono para falhas

A Formiga | 04.05.21
A atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 276/98, de 11 de setembro, e pela Lei n.º (...)

Legislação sobre Pensões

A Formiga | 03.05.21
Legislação sobre Pensões dos Quadros Técnicos da Administração Pública Estatuto da aposentação, aplicável aos trabalhadores abrangidos pelo sistema de Segurança Social Convergente, (...)